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Roberto Colalillo Junior
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (131)
Roberto Colalillo Junior
Notícia ·
há 2 anos
Como regularizar um imóvel que não tem escritura? Saber é importante
É importante saber como regularizar um imóvel que não tem escritura . Se por algum motivo você não possui um imóvel, ou espera fazer a compra de um, então provavelmente também deve saber que ele...
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Roberto Colalillo Junior
Notícia ·
há 2 anos
Contrato de compra e venda, escritura e registro de imóvel
O artigo aborda de forma simples e objetiva a diferença de documentos indispensáveis para validação de compra e venda de imóvel até o seu registro, trazendo no desenvolvimento exemplos práticos....
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Notícia ·
há 2 anos
Aposentada com cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda
A isenção prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, tem por objetivo minorar o sofrimento daqueles que já suportam o ônus de um tratamento por vezes exaustivo e que exige grandes despesas....
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Notícia ·
há 2 anos
Mantida justa causa de vigilante de carro-forte que bebeu em serviço
Por considerar que a ingestão de bebida alcóolica em horário de serviço é falta suficientemente grave para justificar a rescisão, a 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo manteve a justa causa...
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Notícia ·
há 2 anos
STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da epidemia de Covid-19. A medida vale para imóveis de áreas urbanas e...
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Notícia ·
há 2 anos
Resolução indica INSS fixar teto de juros para empréstimo consignado
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021 , do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do...
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Notícia ·
há 2 anos
Empresa deve ser indenizada após pedido indevido de falência, decide TJ-SP
O pedido de falência acarreta o dever de indenizar, nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei 7.661/1945, quando há sentença denegatória (em primeira ou segunda instância) e configuração do dolo, da...
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Notícia ·
há 2 anos
TJ-SC vê 'desvio produtivo' e manda estado indenizar homem preso por erro
Por constatar erro judiciário, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Florianópolis aumentou a indenização devida pelo governo de Santa Catarina devido à prisão equivocada de um cidadão por...
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Notícia ·
há 2 anos
Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso
Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica....
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Notícia ·
há 2 anos
Supermercado deve indenizar consumidora por falsa acusação de furto
A falsa acusação de furto é passível de indenização por danos morais. A partir desse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um supermercado a indenizar uma...
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